Termos de Serviço

Last updated on May 2024

1. Sua Relação com a Aptoide
1. Your use of Aptoide's products, software, services and web sites (referred to collectively as the “Services” in this document and excluding any services provided to you by Aptoide under a separate written agreement) is subject to the terms of a legal agreement between you and 'Aptoide', as used in this agreement means Aptoide S.A. ('Aptoide'). Aptoide's principal place of business is at Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, 3D, 1649-031 Lisboa, and its registered office is at Rua Fernanda Seno n. 6, 7005-484, Évora, Portugal. This document explains how the agreement is made up, and sets out some of the terms of that agreement.
2. “Serviços” incluem os seguintes produtos desenvolvidos pela Aptoide: sites da Aptoide; aplicativo da Aptoide para Android; aplicativo da Aptoide para TVs; Aptoide Uploader; aplicativo Aptoide para Android Lite; Aptoide Backup; Aptoide Discovery e Aptoide Discovery Launcher;
3. Salvo acordo em contrário por escrito com a Aptoide, o seu contrato com a Aptoide sempre incluirá, no mínimo, os termos e condições estabelecidos neste documento. Estes são referidos a seguir como “Termos Universais”.
4. Seu contrato com a Aptoide também incluirá os termos de quaisquer Avisos Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos estes são referidos a seguir como “Termos Adicionais”. Quando os Termos Adicionais se aplicam a um Serviço, eles estarão acessíveis para você ler dentro ou por meio do uso desse Serviço.
5. Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, constituem um contrato legalmente vinculativo entre você e a Aptoide com relação ao uso dos Serviços. É importante que você os leia com atenção. Coletivamente, este contrato legal é denominado a seguir como “Termos”.
6. Se houver alguma contradição entre os Termos Adicionais e os Termos Universais, os Termos Adicionais terão precedência em relação a esse Serviço.
2. Aceitação dos Termos
1. Para utilizar os Serviços, você deve primeiro concordar com os Termos. Você não pode usar os Serviços se não aceitar os Termos.
2. Você pode aceitar os Termos Universais:
  1. Ao clicar para aceitar ou concordar com os Termos, onde esta opção é disponibilizada para você pela Aptoide na interface do usuário para qualquer Serviço; ou
  2. Ao utilizar de fato os Serviços. Nesse caso, você entende e concorda que a Aptoide tratará seu uso dos Serviços como aceitação dos Termos a partir desse ponto.
3. Você não pode utilizar os Serviços e não pode aceitar os Termos se: (a) não tiver idade legal para firmar um contrato vinculativo com a Aptoide, ou (b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços de acordo com as leis do país no qual você é residente ou do qual usa os Serviços.
4. Antes de continuar, você deve imprimir ou salvar uma cópia local dos Termos Universais para seus registros.
3. Idioma dos Termos
1. Quando a Aptoide fornecer a você uma tradução da versão em inglês dos Termos, você concorda que a tradução é fornecida apenas para sua conveniência e que as versões em inglês dos Termos regerão seu relacionamento com a Aptoide.
2. Se houver qualquer contradição entre a versão em inglês dos Termos e a tradução, a versão em inglês terá precedência.
4. Serviçoes Prestados pela Aptoide
1. Ao criar uma conta de usuário para algum dos Serviços fornecidos pela Aptoide, você terá acesso automático a todos os outros Serviços disponibilizados pela Aptoide quando realizar o login em tais Serviços, usando os dados da sua conta (nome de usuário e senha). Conforme referido acima, o uso de cada Serviço em específico pode estar sujeito a Termos específicos que você deverá aceitar e cumprir para utilizar tal Serviço.
2. Os Serviços Aptoide permitem que você acesse, navegue e compre aplicativos e outros produtos digitais para dispositivos que executam o sistema operacional Android ("Apps"). Os aplicativos incluem qualquer conteúdo, anúncios, serviços, tecnologia, dados, produtos dentro do aplicativo e outros materiais digitais incluídos ou disponibilizados por meio de um App (inclusive após o download). Os aplicativos também incluem quaisquer atualizações, upgrades e outras alterações e versões que você usará posteriormente ou baixará de nós. A parte que nos fornece um App para distribuição é o "Desenvolvedor" do Aplicativo, que pode ser o desenvolvedor, o proprietário ou a pessoa autorizada a distribuir tal App.
3. A Aptoide está constantemente inovando para oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. Você reconhece e concorda que a forma e a natureza dos serviços que a Aptoide fornece podem mudar de tempos em tempos sem aviso prévio.
4. Como parte desta inovação contínua, você reconhece e concorda que a Aptoide pode interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento dos Serviços (ou quaisquer recursos dos Serviços) a você ou aos usuários em geral a critério exclusivo da Aptoide, sem aviso prévio. Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento. Você não precisa informar especificamente a Aptoide quando parar de usar os Serviços.
5. O Software que você utiliza para ter acesso aos Serviços pode baixar e instalar atualizações automaticamente de tempos em tempos a partir da Aptoide. Estas atualizações são projetadas para melhorar, aprimorar e desenvolver ainda mais os Serviços e podem assumir a forma de correções de bugs, aprimoramento de funções, novos módulos de software e versões completamente novas. Você concorda em receber tais atualizações (e permitir que Aptoide as entregue a você) como parte de seu uso dos Serviços.
6. Você reconhece e concorda que, caso a Aptoide desabilite o acesso à sua conta, você pode ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da sua conta ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo contido na sua conta.
7. Você reconhece e concorda que, embora Aptoide possa não ter definido atualmente um limite superior fixo no número de transmissões que você pode enviar ou receber através dos Serviços ou na quantidade de espaço de armazenamento usado para a prestação de qualquer Serviço, tais limites superiores fixos podem ser definidos pela Aptoide a qualquer momento, a critério da Aptoide.
5. Suas senhas e segurança da conta
1. Você concorda e entende que é responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que você use para acessar os Serviços.
2. Por conseguinte, concorda que será o único responsável perante a Aptoide por todas as atividades que ocorram na sua conta.
3. Caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou de sua conta, você concorda em notificar a Aptoide imediatamente através do e-mail support@aptoide.com.
6. Purchase of Apps and In-App Products
1. Os Apps podem incluir ofertas de produtos digitais que se destinam a ser acessados ou usados em um App, como funcionalidade adicional ou aprimorada, conteúdo de mídia ou acesso por assinatura a conteúdo ou serviços ("Produtos no aplicativo").
2. The Apps or In-App Products available via the Aptoide Services are provided by the Developer, who determines if they are made available at no charge or for a price. Prices and availability of all Apps and In-App Products displayed in the Aptoide App Store are subject to change at ay time prior to purchase.
3. When you buy Apps or In-App Products in the Aptoide App Store, you will enter into a separate sales agreement based on the Terms with the seller, which may be:
  1. Aptoide; or
  2. the Developer, including where Aptoide is acting in the capacity of an authorized commercial agent of the Developer, case in which Aptoide has no responsibility for any payment or purchase transactions you make through an App.
4. Once you have purchased an App or an In-App Product, we encourage you to download (if applicable) and access it promptly to be sure you have received it. If you are unable to complete a download or access an App or an In-App Product, please contact Aptoide customer service for assistance. You bear responsibility for completing the download (if applicable) and for all risk of loss after downloading or accessing the App or the In-App Product, including any loss due to a mobile device malfunction.
5. You are responsible for any taxes (other than income tax) and must pay for Apps or In-App Products without any reduction of taxes. If Aptoide is obligated to collect or pay taxes, the taxes will be charged to you. You must comply with any and all applicable tax laws, including the reporting and payment of any taxes arising in connection with your use of Aptoide App Store or the purchase of Apps or In-App Products on or through Aptoide App Store. The reporting and payment of any such applicable taxes are your responsibility.
6. All sales are final. As a courtesy, and only in case the purchase of the App or the In-App Product was made accidentaly, you can request a refund provided that the request is made within 2 hours since you bough the App or the In-App Product If you are purchasing Apps or In-App Products as a consumer, under the law you have an automatic statutory right of withdrawal from contracts for purchases of digital content on Aptoide App Store. However, when you make a purchase of digital content on Aptoide App Store you agree that the digital content will be available to you immediately, and you acknowledge that, as a result, you waive your automatic statutory right of withdrawal. If you find an Aptoide App Store purchase on your card or other payment method that you didn’t make and wasn’t made by anyone you know, you shall report it to your bank to initiate a chargeback procedure. In case chargeback is granted, the sale may be reversed and you will no longer have access to the App or In-App Product that you bought.
7. O desenvolvedor de um App pode fornecer um Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA do desenvolvedor") com qualquer aplicativo. A Aptoide não tem qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada à conformidade ou não conformidade por você ou o Desenvolvedor sob um EULA do Desenvolvedor. Se o Desenvolvedor não disponibilizar um EULA do Desenvolvedor, o seguinte constituirá o EULA completo entre o Desenvolvedor e você (o "EULA padrão"):
  1. O desenvolvedor é o licenciador do App.
  2. Se o App não incluir um EULA do Desenvolvedor que especifique os direitos de licença, o Desenvolvedor concede ao usuário final uma licença limitada e intransferível para baixar e usar o App apenas para fins pessoais e não comerciais.
  3. Você não pode modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App no todo ou em parte, ou criar uaisquer trabalhos derivados ou sublicenciar quaisquer direitos no App, a menos que expressamente autorizado por escrito pelo Desenvolvedor.
  4. O App é protegido por direitos autorais e outras leis e acordos de propriedade intelectual. A menos que seja expressamente declarado o contrário no EULA do Desenvolvedor, o Desenvolvedor ou seus licenciadores possuem todos os títulos, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual do App, e o App é licenciado, não vendido.
  5. O usuário final reconhece e concorda que Aptoide não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação com relação ao uso do aplicativo ou qualquer conteúdo ou funcionalidade no aplicativo.
8. Se houver qualquer conflito entre o EULA do Desenvolvedor e o EULA Padrão, então, na extensão de tal conflito, o EULA Padrão prevalecerá.
7. Uso dos Serviços por Você
1. Você concorda em usar os Serviços apenas para os fins permitidos: (a) pelos Termos e (b) por qualquer lei vigente, regulamento ou práticas/diretrizes comumente aceitas nas jurisdições relevantes. Isso se aplica a qualquer informação que você possa enviar por meio do uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a avaliações ou classificações.
2. Se você pretende fazer o upload ou disponibilizar Apps ou quaisquer outros materiais nos Serviços Aptoide, você deve celebrar com a Aptoide um acordo de distribuição.
3. Você concorda em não se envolver em nenhuma atividade que interfira ou interrompa os Serviços (ou os servidores e redes que estão conectados aos Serviços).
4. A menos que você tenha sido especificamente autorizado a fazer em um contrato separado com a Aptoide, você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer finalidade.
5. Você concorda em não acessar (ou tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela Aptoide, a menos que você tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo em um contrato separado com a Aptoide. Você concorda especificamente em não acessar (ou tentar acessar) qualquer um dos Serviços por meio de qualquer meio automatizado (incluindo o uso de scripts ou rastreadores da web) e deve certificar-se de que cumpre as instruções estabelecidas em qualquer arquivo robots.txt presente nos Serviços.
6. Você é o único responsável (e que a Aptoide não tem nenhuma responsabilidade para com você ou qualquer terceiro) por qualquer violação de suas obrigações nos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Aptoide possa sofrer) de tal violação.
8. Política de Uso Aceitável
1. A Aptoide, a seu exclusivo critério e sem o consentimento de quaisquer outras partes, reserva-se o direito de distribuir, reter a distribuição e remover da distribuição na App Store da Aptoide todos os Apps enviados para distribuição e sendo distribuídos. Se um App atender a todos os requisitos da política de distribuição da Aptoide, mas não cumprir as leis ou costumes locais de um ou mais países nos quais o App é distribuído, o App não será distribuído nesses países.
2. Se os usuários considerarem o conteúdo ou as funções do App questionáveis para os usuários, por não cumprirem as leis locais ou deixarem de cumprir os termos da Aptoide, a Aptoide poderá interromper a distribuição do App.
3. Você se compromete a não fazer o envio ou disponibilizar de outra forma Apps ou quaisquer outros materiais, ou usar os Serviços para qualquer uso ilegal, prejudicial, fraudulento, infrator ou ofensivo, ou para transmitir, armazenar, exibir, distribuir ou disponibilizar conteúdo que seja ilegal, prejudicial, fraudulento, infrator ou ofensivo.
4. Apps e outros materiais disponibilizados durante o uso dos Serviços (“Conteúdo”) devem cumprir o seguinte:
  1. Conteúdo sexual: o conteúdo não pode conter ou promover conteúdo sexual ou profanação, incluindo pornografia, ou qualquer conteúdo ou serviço com a intenção de ser sexualmente gratificante. Conteúdo que contenha nudez pode ser permitido se o objetivo principal for educacional, documental, científico ou artístico, e não for gratuito.
  2. Abuso Infantil: Conteúdo que sexualiza menores, incluindo, mas não se limitando a, Conteúdo que promova pedofilia ou interação inadequada direcionada a um menor (por exemplo, apalpar ou acariciar) não é permitido.
  3. Incitação ao Ódio: o conteúdo não pode promover violência ou incitar ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência, idade, nacionalidade, condição de veterano, orientação sexual, gênero, identidade de gênero ou qualquer outra característica associada a discriminação ou marginalização.
  4. Violência: o Conteúdo não pode representar ou facilitar a violência gratuita ou outras atividades perigosas, nem estar relacionado ao terrorismo, como conteúdos que promovam atos terroristas, incitem a violência ou celebrem ataques terroristas. Geralmente, são permitidos conteúdos que retratam violência fictícia no contexto de um jogo, como desenhos animados, caça ou pesca.
  5. Produtos Perigosos: O Conteúdo não pode facilitar a venda de explosivos, armas de fogo, munições ou certos acessórios de armas de fogo ou instruções para a fabricação de explosivos, armas de fogo, munições, acessórios de armas de fogo restritas ou outras armas.
  6. Álcool, tabaco e drogas: O Conteúdo não pode facilitar a venda de álcool, tabaco ou drogas, ou incentivar o uso ilegal ou inadequado de álcool ou tabaco.
  7. Serviços financeiros: O Conteúdo não pode expor os usuários a produtos e serviços financeiros enganosos ou prejudiciais.
  8. Jogos de Azar: o Conteúdo e os serviços que viabilizem jogos de azar on-line podem ser distribuídos em determinados locais e se atenderem a certos requisitos que são analisados caso a caso, sendo sujeitos às leis aplicáveis e outros critérios.
  9. (i)Atividades ilegais: O conteúdo não pode promover ou facilitar atividades ilegais.
  10. Propriedade Intelectual: O conteúdo não pode violar os direitos de propriedade intelectual, incluindo patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de qualquer parte ou incentivar ou induzir a violação dos direitos de propriedade intelectual.
  11. Privacidade: O conteúdo deve cumprir com todas as leis locais aplicáveis, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
  Você também se compromete a não enviar ou disponibilizar Apps ou qualquer outro material que:
  1. contenha vírus, cavalos de Troia, spyware, adware, ransomware, rootkits, backdoors, worms e qualquer outro malware ou qualquer mecanismo ou dispositivo semelhante, ou qualquer outro código projetado ou destinado a ter ou destinado a ser capaz de executar, qualquer uma das seguintes funções: (a) interromper, desabilitar, danificar ou impedir de qualquer forma o acesso ou operação de, ou fornecer acesso não autorizado a, um sistema de computador ou rede ou outro dispositivo no qual tal código está armazenado ou instalado; ou (b) acessar, copiar, bloquear, criptografar, danificar ou destruir qualquer dado ou arquivo, em cada caso, sem o consentimento do usuário.
  2. danificar dispositivos ou dados pessoais dos usuários.
  3. criar um uso de rede imprevisível que traga um impacto adverso nas tarifas de serviço do usuário ou na rede de uma Operadora Autorizada.
  4. violar conscientemente os termos de serviço de uma Operadora Autorizada para uso permitido.
  5. criar uma experiência de usuário enganosa (com spam), seja postando conteúdo repetitivo ou informações enganosas sobre a finalidade de um App.
5. No caso de a Aptoide detectar Conteúdo que não esteja em conformidade com estes Termos, a Aptoide pode, sem prejuízo dos direitos da Aptoide de rescindir qualquer contrato com você, remover ou desativar o acesso a tal Conteúdo.
6. Podemos relatar qualquer atividade que suspeitemos que viole qualquer lei ou regulamento às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, reguladores ou outros terceiros apropriados. Nossos relatórios podem incluir a divulgação de informações apropriadas sobre os usuários. Também podemos cooperar com agências de aplicação da lei, reguladores ou outros terceiros apropriados para ajudar na investigação e no processo judicial por conduta ilegal relacionada a supostas violações destes Termos.
9. Conteúdo nos Serviços
1. Você entende que todas as informações (como arquivos de dados, texto escrito, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) às quais você pode ter acesso como parte ou por meio do uso dos Serviços são de responsabilidade exclusiva da pessoa que originou o conteúdo. Todas essas informações são referidas a seguir como “Conteúdo”.
2. Você deve estar ciente de que o Conteúdo apresentado a você como parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a Apps, anúncios nos Serviços e Conteúdo patrocinado nos Serviços, pode ser protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes ao Desenvolvedor, patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo para a Aptoide (ou por outras pessoas ou representantes de empresas). Você não pode modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente informado de que foi autorizado pela Aptoide ou pelos proprietários desse Conteúdo em um contrato separado.
3. A Aptoide reserva-se o direito (mas não tem obrigação) de pré-selecionar, revisar, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo o Conteúdo de qualquer Serviço. Os Apps disponibilizados por meio dos Serviços são originados de Desenvolvedores que usam os Serviços da Aptoide, e não da Aptoide, e a Aptoide não necessariamente avalia esses aplicativos antes de serem disponibilizados. Para alguns dos Serviços, a Aptoide pode fornecer ferramentas para filtrar conteúdo sexual explícito. Essas ferramentas incluem a opção de desativar o Conteúdo Adulto. Além disso, existem serviços e software comercialmente disponíveis para limitar o acesso a materiais que você possa considerar questionáveis.
4. O sinal de App Confiável que pode ser encontrado nos Serviços da Aptoide é apenas uma referência ao uso pela Aptoide, em algum Conteúdo selecionado, de ferramentas automáticas que têm pro objetivo evitar a propagação de vírus ou malware. O sinal não significa qualquer revisão do Conteúdo por parte da Aptoide para quaisquer outros fins, principalmente violação de direitos autorais.
5. Você entende que, ao usar os Serviços, pode ser exposto a Conteúdo que pode considerar ofensivo, indecente ou questionável e que, a esse respeito, usa os Serviços por sua própria conta e risco.
6. Você é o único responsável (e que a Aptoide não tem responsabilidade para com você ou qualquer terceiro) por qualquer Conteúdo que você criar, transmitir ou exibir durante o uso dos Serviços e pelas consequências de suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a Aptoide pode sofrer) ao fazê-lo.
7. Você deve informar a Aptoide de quaisquer violações de seus direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, ou quaisquer outros direitos, em razão do armazenamento pela Aptoide, sob a orientação de qualquer usuário, de Conteúdo infrator.
8. Notificação de Suposta Violação de Direitos Autorais ("Notificação"): Se você é proprietário de direitos autorais, autorizado a agir em nome de um, ou autorizado a agir sob qualquer direito exclusivo sob direitos autorais, favor reportar alegadas violações de direitos autorais ocorridas em ou através dos Produtos Aptoide, preenchendo um DMCA Notice of Alleged Infringement e entregando-o ao Agente de Direitos Autorais Designado da Aptoide. Ao receber o Aviso conforme descrito abaixo, a Aptoide tomará qualquer ação, a seu exclusivo critério, que julgar apropriada, incluindo a remoção do conteúdo contestado dos Produtos Aptoide. Favor observar que se você não cumprir com todos os requisitos desta seção, sua notificação DMCA poderá ser inválida.
  1. Identificar o trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido violado ou - se vários trabalhos protegidos por direitos autorais forem cobertos por sua Notificação - você pode fornecer uma lista representativa dos trabalhos protegidos por direitos autorais que você alega terem sido violados.
  2. Identifique o material ou link que você alega estar violando (ou o objeto da atividade infratora) e cujo acesso deve ser desativado, incluindo, no mínimo, se aplicável, o URL do link mostrado no Site ou o local exato onde tal material pode ser encontrado.
  3. Forneça a afiliação de sua empresa (se aplicável), endereço para correspondência, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail.
  4. Incluir as duas declarações a seguir no corpo da Notificação:
  5. Identificar o trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido violado ou - se vários trabalhos protegidos por direitos autorais forem cobertos por sua Notificação - você pode fornecer uma lista representativa dos trabalhos protegidos por direitos autorais que você alega terem sido violados.
  6. Entregar esta Notificação, com todos os itens concluídos, ao Agente de Direitos Autorais Designado da Aptoide:
    1. Agente de Direitos Autorais: Equipe Aptoide Organização: Aptoide, S.A. Endereço: Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, 3D, 1649-031 Lisboa, Portugal E-mail: abuse.report@aptoide.com Telefone: +351 913423006
    2. Podemos, em circunstâncias apropriadas, desativar ou encerrar as contas de usuários que possam ser infratores reincidentes. Este processo não limita nossa capacidade de buscar quaisquer outras soluções que possamos ter para lidar com suspeitas de violação.
10. Dados Pessoais
1. Para acessar determinados Serviços, pode ser necessário que você forneça informações a seu respeito (tais como identificação ou detalhes de contato), ou poderemos coletar essas informações como parte do processo de registro para o Serviço, ou como parte de seu uso contínuo dos Serviços. Você concorda que quaisquer informações de registro que você fornecer à Aptoide serão sempre precisas, corretas e atualizadas. Para maiores informações sobre a coleta, processamento e armazenamento de seus dados pessoais, consulte nosso Aviso de Privacidade, disponível aqui.
2. Você também concorda que as informações coletadas, processadas e armazenadas pela Aptoide em relação a você podem ser usadas pela Aptoide como uma consideração da prestação de Serviços a você.
11. Direitos de propriedade
1. Você reconhece e concorda que a Aptoide (ou os licenciantes da Aptoide) são detentores de todos os direitos legais, títulos e interesses nos e para os Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos sejam registrados ou não, e onde quer no mundo que esses direitos possam existir). Você também reconhece que os Serviços podem conter informações que são designadas como confidenciais pela Aptoide e que você não deve divulgar tais informações sem o consentimento prévio por escrito da Aptoide.
2. A menos que você tenha acordado de outra forma por escrito com a Aptoide, nada nos Termos dá a você o direito de usar qualquer um dos nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca Aptoide.
3. Se você tiver recebido o direito explícito de usar qualquer um desses recursos da marca em um contrato separado por escrito com a Aptoide, você concorda que o uso de tais recursos deve estar em conformidade com esse contrato.
4. Além da licença limitada estabelecida na Seção 10, a Aptoide reconhece e concorda que não obtém de você (ou de seus licenciados) nenhum direito, título ou interesse sob estes Termos em ou para qualquer Conteúdo que você enviar, postar, transmitir ou exibir, seja por meio dos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos sejam registrados ou não, e em qualquer lugar do mundo em que esses direitos possam existir). A menos que você tenha acordado de outra forma por escrito com a Aptoide, você concorda que é responsável por proteger e fazer cumprir esses direitos e que a Aptoide não tem obrigação de fazer em seu nome.
5. Você concorda que não deverá remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos autorais e marcas registradas) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
6. A menos que você tenha sido expressamente autorizado a fazê-lo por escrito pela Aptoide, você concorda que, ao fazer uso dos Serviços, não utilizará nenhuma marca comercial, marca de serviço, nome comercial, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja intencional ou destinada a causar confusão sobre o proprietário ou usuário autorizado de tais marcas, nomes ou logotipos.
12. Licença da Aptoide
1. A Aptoide oferece a você uma licença pessoal, mundial, livre de royalties, não atribuível e não exclusiva para usar o software fornecido a você pela Aptoide como parte dos Serviços fornecidos a você pela Aptoide (referido como o "Software" abaixo). Esta licença tem o único propósito de permitir que você use e aproveite os benefícios dos Serviços fornecidos pela Aptoide, permitida de acordo com os Termos.
2. Você não pode (e não pode permitir ninguém mais) copiar, modificar, criar um trabalho derivado, fazer engenharia reversa, descompilar ou de outra forma tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte dele, a menos que isto seja expressamente permitido ou exigido por lei, por uma licença de código aberto no Software sendo distribuído de acordo com tal licença ou a menos que você tenha sido especificamente informado pela Aptoide de que pode fazer isso, por escrito.
3. A menos que Aptoide lhe tenha dado permissão específica por escrito para tal ação, você não poderá atribuir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de uso do Software, conceder um interesse de segurança em ou sobre seus direitos de uso do Software, ou de outra forma transferir qualquer parte de seus direitos de uso do Software.
13. Licença de conteúdo de sua parte
1. Você retém os direitos autorais e quaisquer outros direitos que já possui sobre o Conteúdo que enviar, postar ou exibir nos Serviços ou por meio deles. Ao enviar, postar ou exibir o conteúdo, você concede à Aptoide uma licença perpétua, irrevogável, mundial, livre de royalties e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, executar publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer Conteúdo que você enviar, publicar ou exibir nos ou através dos Serviços. Esta licença tem o único propósito de permitir que a Aptoide exiba, distribua e promova os Serviços, podendo ser revogada para determinados Serviços conforme definido nos Termos Adicionais desses Serviços.
2. Você concorda que esta licença inclui o direito da Aptoide de disponibilizar tal Conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com os quais a Aptoide tenha relações para o fornecimento de serviços sindicalizados, e de usar tal Conteúdo em conexão com o fornecimento desses serviços.
3. Você entende que a Aptoide, ao executar as etapas técnicas necessárias para fornecer os Serviços aos nossos usuários, pode: (a) transmitir ou distribuir seu Conteúdo em várias redes públicas e em várias mídias; e (b) fazer as alterações necessárias para adequar e adaptar seu Conteúdo às exigências técnicas de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídias. Você concorda que esta licença deverá permitir que a Aptoide realize essas ações.
4. Você confirma e garante à Aptoide que detém todos os direitos, poderes e autoridade necessários para conceder a licença acima.
14. Término de sua relação com a Aptoide
1. Os Termos continuarão a ser aplicáveis até que sejam rescindidos por você ou pela Aptoide, conforme estabelecido abaixo.
2. If you want to terminate your legal agreement with Aptoide, you may do so by: (a) notifying Aptoide at any time, by sending a notice to the e-mail address support@aptoide.com, and (b) closing your accounts for all of the Services which you use, by sending a notice to the e-mail address support@aptoide.com.
3. A Aptoide pode, a qualquer momento, rescindir seu contrato legal com você no caso de:
  1. Você violar qualquer cláusula dos Termos (ou agir de forma a demonstrar claramente que não tem a intenção ou não é capaz de cumprir as cláusulas dos Termos); ou
  2. A Aptoide é obrigada a fazê-la por lei (por exemplo, quando a prestação dos Serviços a você é ou se torna ilegal); ou
  3. O parceiro com quem a Aptoide ofereceu os Serviços a você terminou seu relacionamento com a Aptoide ou deixou de oferecer os Serviços a você; ou
  4. A Aptoide está em transição para não fornecer mais os Serviços aos usuários no país em que você reside ou a partir do qual usa o serviço; ou
  5. A prestação dos Serviços a você pela Aptoide deixou de ser, na opinião da Aptoide, comercialmente viável.
4. Nada nesta Seção afetará os direitos da Aptoide em relação à prestação de Serviços de acordo com a Seção 4 dos Termos.
5. Quando estes Termos chegarem ao fim, todos os direitos legais, obrigações e responsabilidades de que você e a Aptoide tenham se beneficiado, estejam sujeitos (ou que tenham se acumulado ao longo do tempo enquanto os Termos estiveram em vigor) ou que são expressos a continuarem indefinidamente, não serão afetados por esta cessação.
15. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
1. NADA NESTES TERMOS, INCLUINDO AS SEÇÕES 13 E 14, EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A GARANTIA OU RESPONSABILIDADE DA APTOIDE POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI VIGENTE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DE TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES. ASSIM SENDO, SOMENTE AS LIMITAÇÕES QUE SÃO LEGAIS EM SUA JURISDIÇÃO SERÃO APLICADAS A VOCÊ E NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.
2. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE SEU USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS".
3. EM PARTICULAR, A APTOIDE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E SEUS LICENCIADORES NÃO REPRESENTAM OU GARANTEM A VOCÊ QUE:
  1. SEU USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ ÀS SUAS EXIGÊNCIAS,
  2. SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS,
  3. QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ COMO RESULTADO DE SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL, E
  4. QUE OS DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
4. QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS É FEITO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO, OU PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.
5. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDO POR VOCÊ DA APTOIDE OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS.
6. A APTOIDE ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY LAW, SUBJECT TO OVERALL PROVISION IN PARAGRAPH 15.1 ABOVE, YOU EXPRESSLY UNDERSTAND AND AGREE THAT APTOIDE, ITS SUBSIDIARIES AND AFFILIATES, AND ITS LICENSORS SHALL NOT BE LIABLE TO YOU FOR:
  1. QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU DE CARÁTER EXEMPLAR QUE POSSAM SER INCORRIDOS POR VOCÊ, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISTO INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A, QUALQUER PERDA DE LUCRO (QUER INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA DE BOA VONTADE OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS SOFRIDA, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL;
  2. QUALQUER PERDA OU DANO QUE POSSA SER SOFRIDO POR VOCÊ, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITADO A, PERDA OU DANO COMO RESULTADO DE:
    1. QUALQUER CONFIANÇA DEPOSITADA POR VOCÊ NA INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER PROPAGANDA, OU COMO RESULTADO DE QUALQUER RELACIONAMENTO OU TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PROPAGANDA APAREÇA NOS SERVIÇOS;
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    3. CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER RECURSOS DENTRO DOS SERVIÇOS);
    4. A EXCLUSÃO, CORROMPIMENTO OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DE SEU USO DOS SERVIÇOS;
    5. SUA FALHA EM FORNECER A APTOIDE INFORMAÇÕES DE CONTA PRECISAS; (V) SUA FALHA EM MANTER SUA SENHA OU DETALHES DE CONTA SEGUROS E CONFIDENCIAIS.
2. AS LIMITAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DA APTOIDE PARA COM VOCÊ NO PARÁGRAFO 16.1 ACIMA SERÃO APLICADAS SE A APTOIDE TIVER SIDO OU NÃO NOTIFICADA OU DEVERIA ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.
17. Publicidade
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18. Outros conteúdos
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19. Termos legais gerais
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5. Se qualquer tribunal de justiça, tendo jurisdição para decidir sobre este assunto, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, então essa cláusula então será será removida dos Termos sem afetar o restante dos Termos. As demais disposições dos Termos continuarão a ser válidas e aplicáveis.
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7. Este Contrato será regido pelas leis de Portugal. Você concorda com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais em Lisboa, Portugal.

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